DECRETO Nº 72230, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Sociedade Extrativa Santa Fe Ltda, o Direito de Lavrar Argila Bentonitica No Municipio de Tremembe, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 72.230, DE 11 DE MAIO DE 1973.

Concede à Sociedade Extrativa Santa Fé Ltda. o direito de lavrar argila bentonítica no Município de Tremembé, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição nos termos do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei n° 318, de 14 de março de 1967,

decreta:

Art. 1º

Fica outorgada à Sociedade Extrativa Santa Fé Ltda. concessão para lavrar argila bentonítica em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Padre Eterno, Distrito e Município de Tremembé, Estado de São Paulo, numa área de setenta hectares nove ares e dezoito centíares (70,0918ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil e noventa e cinco metros (1.095m), no rumo verdadeiro de treze graus dez minutos nordeste (13º10?NE) da torre do Santuário de Bom Jesus, Igreja Matriz de Tremembé e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e noventa e dois metros e cinqüenta centímetros (292,50m), norte (N); cinqüenta metros(50m), este (E); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), norte (N); oitenta e quatro metros (84m), este (E); cento e vinte e cinco metros (125m), norte (N); quarenta e um metros (41m), este (E); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta metros (30m), norte (N); duzentos e cinqüenta metros (250m), este (E); oitenta metros (80m) sul (S); trezentos e trinta e sete metros e vinte centímetros (337,20m), este (E); trinta e oito metros (38m), sete graus quatorze minutos sudoeste (7º14?SW); setenta e quatro metros (74m), oitenta e dois graus dezesseis minutos sudeste (82º16?SE); oitenta e seis metros e oitenta centímetros (86,80m), sete graus trinta e nove minutos nordeste (7º39?NE); sete metros e setenta centímetros (7,70m), este (E); cinqüenta metros (50m), sul (S); setenta e cinco metros (75m), este (E); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), sul (S); setenta e cinco metros (75m), este (E); cinqüenta metros (50m) sul (S); oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (87,50m), este (E); oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (87,50M), sul (S); cento oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (187,50m), este (E); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), sul...

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