May 15, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5874, DE 11 DE MAIO DE 1973. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 17, do Decreto-lei 1.038, de 21 de Outubro de 1969, que Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais, e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5875, DE 11 DE MAIO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 11, da Lei 4.156, de 28 de Novembro de 1962, e Ao Artigo Sexto, da Lei 4.364, de 22 de Julho de 1964, Alterado Pelo Artigo Nono, da Lei 4.676, de 16 de Junho de 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5876, DE 11 DE MAIO DE 1973. Destina Recursos para a Formação de Estoques de Combustiveis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5877, DE 11 DE MAIO DE 1973. Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear a Integralizar Parcialmente o Capital Social Autorizado da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 72234, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Ciplan Industria e Comercio de Produtos Calcarios e de Marmore S.a., o Direito de Lavrar Calcario e Dolomita, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 72255, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre o Subsistema de Cadastro do Pessoal Civil da Administração Federal e da Outras Providencias.
- Decreto nº 72.255 de 11/05/1973. DISPÕE SOBRE O SUBSISTEMA DE CADASTRO DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 72225, DE 11 DE MAIO DE 1973. Torna Publica a Denuncia, Pelo Governo de Costa Rica, da Convenção Fixativa da Condição Dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a Sua Residencia No Pais de Origem, Concluida No Rio de Janeiro, a 13 de Agosto de 1906.
- DECRETO Nº 72228, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Antunes & Cia Ltda, o Direito de Lavrar Agalmatolito No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72226, DE 11 DE MAIO DE 1973. Retifica o Artigo Primeiro do Decreto 49.750, de 31 de Dezembro de 1960 Atraves do Qual Foi Concedido Ao Governo do Estado de Sergipe Concessão para Lavrar Calcario No Municipio de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 72227, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Lages Mineração Ltda, o Direito de Lavrar Argila Bentonitica No Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 72229, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Companhia Industrial de Salgada-cisa, o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de Salgado, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 72230, DE 11 DE MAIO DE 1973. Concede a Sociedade Extrativa Santa Fe Ltda, o Direito de Lavrar Argila Bentonitica No Municipio de Tremembe, Estado de São Paulo.