DECRETO Nº 63603, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas, o Credito Escola de Farmacia e Odontologia da Alfenas, o Credito Suplementar de Ncr 43.449,18 (quarenta e Tres Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Cruzeiros Novos e Dezoito Centavos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Decreto nº 63.603, de 13 de novembro de 1968.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, a favor da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, o crédito suplementar de NCr$43.449,18 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros novos e dezoito centavos) para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e de autorização contida no Artigo 11 da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, a favor da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas o crédito suplementar de NCr$43.449,18 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros novos e dezoito centavos) para refôrço de dotação consignada no subanexo 5.05.00, a saber:
NCr$
5.05.37
- Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
254.1.0873
- Reequipamento da Escola
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .......................................................
43.449,18
A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia nos recursos a seguir discriminados:
5.05.00
- Ministério da Educação e Cultura
5.05.37
- Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................
43.449,18
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
-
Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Favorino Bastos Mércio
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
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