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DECRETO Nº 54859, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Feliciano Batista Neto a Pesquisar Marmore, No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.859, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro José Feliciano Batista Neto a pesquisar mármore, no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DAS REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Feliciano Batista Neto a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Santa Branca, distrito de Albuquerque, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, numa área de quatrocentos e cinqüenta hectares quarenta e seis ares e quinze centiares (450,4615ha), demilitada por um quadrilátero, que tem um vértice a quinhentos e oito metros (508m), no rumo verdadeiro de sessenta e três graus e dez minutos sudoeste (63º10? SW); do Pico do Norte e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil setecentos e seis metros (3.706m), seis graus e quarenta minutos noroeste (6º40? SW); mil setecentos e dezessete metros (1.717m), oitenta e dois graus e vinte minutos sudeste (82º20? SE); três mil trezentos e cinqüenta e oito metros (3.358m), sete graus quarenta minutos sudoeste (7º40? SW); oitocentos metros (800m), oitenta e quatro graus e quarenta minutos noroeste (84º40? NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº...

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