DECRETO Nº 56026, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Felicio Tozzo a Pesquisar Calcario, No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 56.026, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Felício Tozzo a pesquisar calcário, no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Felício Tozzo a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Chácara Santa Terezinha, distrito e município de Piracicaba, Estado de São Paulo, numa área de quatro hectares cinqüenta ares (4,50ha), delimitada por um quadrilátero irregular, que tem um vértice o cento e setenta e quatro metros (174m), no rumo verdadeiro de quarenta e um graus e vinte minutos sudeste (41º20?SE), da casa de Sebastião Luiz da Silva e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros quatrocentos e setenta e cinco metros (475m), cinqüenta e quatro graus noroeste (54ºNW); cento e onze metros e oitenta centímetros (111,80m), nove graus e vinte e seis minutos sudoeste (9º26?SW); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), cinqüenta e quatro graus sudeste - (54ºSE); cem metros (100m), trinta e seis graus nordeste (36ºNE).

Parágrafo único. a execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1863, da Comissão...

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