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DECRETO Nº 81396, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.396, de 22 de fevereiro de 1978.

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º

Fica declarada a caducidade de concessão outorgada a Luiz Carvalho de Araújo, para lavrar calcário e associados no lugar denominado Córrego Sêco, Distrito de Itajutiba, Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 44.982, de 02 de dezembro de 1958.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 2.220/52).

Brasília, 22 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki

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