DECRETO Nº 40919, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957. Declara Sem Efeito o Decreto 39.581, de 13 de Julho de 1956.

DECRETO N.º 40.919, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957.

Declara sem efeito o Decreto n.º 39.581, de 13 de julho de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que requereu o interessado nos autos do processo DNPM 3.177-54, do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura,

decreta:

Artigo único Fica declarado sem efeito o Decreto número trinta e nove mil quinhentos e oitenta e um (39.581), de treze (13) de julho de mil novecentos e cinqüenta e seis (1956), que autorizou José Campos Coelho a pesquisar árgila, em...

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