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DECRETO Nº 56898, DE 23 DE SETEMBRO DE 1965. Aprova as Especificações da Padronização das Fibras da Casca de Coco (cocos Nucifera L.), Visando a Sua Classificação e a Fiscalização da Exportação.

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Vincent

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DECRETO Nº 56.898, DE 23 DE SETEMBRO DE 1965.

Aprova as especificações da padronização das fibras da casca de côco (Cocos nucifera L.) visando a sua classificação e à fiscalização da exportação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o Art. 6º do Decreto-lei nº 534, de 15 de março de 1938, e o art. 94 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.739 de 29 de maio de 1940,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovados as especificações baixadas por êste decreto e expedidas pelo Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, dispondo sôbre a padronização das fibras da casca do côco (Cocos nuciferas L.) visando à sua classificação e à fiscalização da exportação.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de setembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. castelo Branco

Hugo de Almeida Leme

Especificações da padronização da fibras em casca de côco (Cocos nuciferas L.), visando a sua classificação e fiscalização da exportação aprovadas pelo Decreto nº 56.898, de 23 de setembro de 1965, em virtude de disposições contidas no Decreto lei número 334, de 15 de março de 1938, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940.

Art. 1º A fibra da casca do côco, originária da ardidura do tecido fibroso, será classificada em grupos, subgrupos, classes e tipos, segundo o processo de desfibramento, comprimento e qualidade.

Art. 2º As fibras, segundo o processo de desfibramento, serão classificadas em 2 (dois) grupos assim denominados:

I - Fibras penteadas.

II - Fibras emaranhadas.

§ 1º Enquadram-se, no grupo II, as fibras misturadas e de côr natural.

§ 2º Enquadram-se, no grupo II, as fibras misturadas, emaranhadas e de côr natural.

Art. 3º As fibras penteadas, naturais ou cortadas, segundo o comprimento, serão classificadas e 2 (dois) subgrupos, assim denominados:

I - Fibras longas.

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