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DECRETO Nº 79269, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras, da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciencias e Letras 'senador Flaquer', Com Sede Na Cidade de Santo Andre, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 79.269, de 14 de fevereiro de 1977.

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências e Letras "Senador Fláquer", com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 4.400 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 3.328 de 1976 CFE e 201.119, de 1977, do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena, habilitação em Português-Inglês e respectivas literaturas, da Faculdade de Educação, Filosofia, Ciências e Letras "Senador Fláquer", mantida pelo Instituto de Ensino Superior "Senador Fláquer" de Santo André, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

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