February 15, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 79254, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de Furnas - Centrais Eletricas S.a., Nos Estados de Minas Gerais e Goias.
- DECRETO Nº 79249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União para Operação Externa que Menciona.
- DECRETO Nº 79250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Autoriza a Contratação de Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79251, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 125.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 79252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção Dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, Linhas de Transmissão E...
- DECRETO Nº 79253, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Outorga a Acearia Frederico Missner S.a. Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Luiz Alves, No Estado de Santa Catarina, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 79255, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede a Empresa de Aguas Minerais São Pedro Industria e Comercio Limitada, o Direito de Lavrar Agua Potavel de Mesa No Municipio de São Pedro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79256, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Autoriza a Transformação do Curso de Matematica, em Curso de Ciencias, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de São João da Boa Vista, Com Sede Na Cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 79257, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Pedagogia, de Letras e de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Tuiuti, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.