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DECRETO Nº 77424, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Fisica, da Escola de Educação Fisica, Com Sede Na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.424 - DE 12 DE ABRIL DE 1976

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, da Escola de Educação Física com sede na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 30 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 15.562 de 1975 - CFE e 211.068 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Educação Física, habilitações em Licenciatura de Educação Física e em Técnico em Desportos, da Escola de Educação Física mantida pela Associação Pró-Ensino Superior, com sede na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de...

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