April 13, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77411, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Altera o Regulamento e Regras para Determinação de Borda Livre Nacional, Aprovado Pelo Decreto 68.984, de 26 de Julho de 1971.
- DECRETO Nº 77405, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Agencia Nacional, (an).
- DECRETO Nº 77406, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Cria a Empresa Brasileira Dos Transportes Urbanos, (eetu), Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77407, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Execução Orçamentaria e a Programação Financeira da União, Regula a Movimentação de Cotas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77408, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, o Credito Suplementar de Cr 22100000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 77409, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 77410, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Codifica as Estações Hidrologicas do Pais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77412, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Estatuto da Universidade de Brasilia
- DECRETO Nº 77413, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Transformação do Curso de Musica da Faculdade de Educação Musical do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.