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DECRETO Nº 90404, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da Faculdade de Reabilitação em Batatais, São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 90.404, de 07 de novembro de 1984.

Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da Faculdade de Reabilitação em Batatais, São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 621/84, conforme consta dos Processos nºs 2.448/80 e 2.449/80 CFE, e 23001.000876/84-8 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, a serem ministrados pela Faculdade de Reabilitação do Colégio de São José de Batatais, com sede na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 07 de novembro de 1984; 163º da Independência e...

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