DECRETO Nº 2493, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera a Codificação de Fonte de Recursos em Dotações Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1998, No que Concerne a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf.
DECRETO Nº 2.493, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera a codificação de fonte, de recursos em dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, § 7º, inciso I, da Lei nº 9.473, de 22...
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