DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1185, DE 15 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Fraternidade Ecletica Espiritualista Universal Com Sede em Luziania Estado de Goias

decreto nº 1.185, de 15 de junho de 1962.

Declara de utilidade pública a ?Fraternidade Eclética Espiritualista Universal? com sede em Luziânia, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. - 28.283, de 1960,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Fraternidade Eclética...

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