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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1561, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Familia, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 1.561, DE 21 DE NOVEMBRO de 1962.

Declara de utilidade pública a ?Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Família?, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 39.582, de 1961,

Decreta:

Artigo único

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família?, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, 21 de novembro de 1962; 141º da Independência e...

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