March 15, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51831, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Liberalino Coelho Nunes a Pesquisar Mica e Quartzo, No Municipio de Virgolandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 51818, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Concede a Brumafer Mineração Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 51820, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Concede a A. R. Giannetti, Administração Industria e Comercio S.a., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 51821, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Outorga a Industria Comercio e Cultura de Madeiras Sguario S.a. Com Sede em Itarare, Estado de São Paulo, Concessão para o Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Curso D'agua Catas Altas, Distrito de Itapirapoã, Municipio de Ribeira, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 51822, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Outorga a Prefeitura Municipal de Florestopolis, Estado do Parana, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 51823, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Concede a Mineração Pirangi S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 51825, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Declara de Utilidade Publica Glebas de Terras Situadas Nos Municipios de Igaraçu do Tiete - São Manoel - Botucatu - Anhembi - Conchas - Laranjal Paulista - Piracicaba - São Pedro - Dois Corregos - Mineiros do Tiete e Barra Bonita, Todos No Estado de São Paulo, Necessarias a Bacia de Acumulação da Usina Hidro...
- DECRETO Nº 51826, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Situadas No Estado de São Paulo, Nos Municipios de Santos, São Bernardo do Campo, São Paulo e Itapecerica da Serra, Necessarias a Construção de Linhas de Transmissão Entre a Usina de Cubatão e a Usina Elevatoria de Pedreira e Entre a Usina Elevatoria de Pe...
- DECRETO Nº 51827, DE 12 DE MARÇO DE 1963. Concede a Industria de Cal Ituaçu Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.