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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 984, DE 14 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Frederico Baird Bonfim a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Urucara, Estado do Amazonas.

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Vincent

DECRETO Nº 984, DE 14 DE MAIO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Baird Bonfim a pesquisar minério de ferro no município de Urucará, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro) do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Frederico Baird Bonfim à pesquisar minério de ferro em terrenos devolutos no lugar denominado Jatapú, distrito e município de Urucará, Estado do Amazonas, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a dois mil cento e vinte e seis metros e quarenta centímetros (2.126,40m) no rumo verdadeiro cinco graus e trinta e oito minutos noroeste (5º38?NW) da barra de Igarapé das Pedras afluente pela margem direita do Igarapé Oriente e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil metros (2.000m), norte (N); dois mil e quinhentos metros (2.500m), este (E).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pela Conselho Nacional de...

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