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DECRETO Nº 68733, DE 11 DE JUNHO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Escola de Educação Fisica de Itapetininga, S.p.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.733 - DE 11 DE JUNHO DE 1971.

Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Física de Itapetininga, S.P.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, tendo em vista o que consta do Processo número CFE 154-71, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Escola de Educação Física de Itapetininga, mantida pela Fundação Karnig Bazarian, sediada em Itapetininga, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Jarbas G. Passarinho

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