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DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 28 DE AGOSTO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.404, de 28 de Maio de 1975, que Revoga o Decreto-lei 8.264, de 1 de Dezembro de 1945, que Dispõe Sobre Gabaritos de Construções Nos Bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, Na Cidade do Rio de Janeiro.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1975.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.404, de 28 de maio de 1975, que revoga o Decreto-lei nº 8.264, de 1º de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.404, de 28 de maio de 1975, que revoga o Decreto-lei nº 8.264, de 1º de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.

SENADO FEDERAL...

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