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DECRETO Nº 57197, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Giacomo Perini a Pesquisar Mica e Quartzo, No Municipio de Divino das Laranjeiras, (mg).

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Vincent

DECRETO Nº 57.197, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Giacomo Perini a pesquisar mica e quartzo, no município de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.958, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Giacomo Perini a pesquisar mica e quartzo, em terrenos devolutos no lugar denominado Vazante da Cachoeira, distrito e município de divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta hectares (40ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos e cinco metros (405m), no rumo magnético de oitenta e seis graus e trinta minutos noroeste (86º30?NW), da confluência da vazante da Cachoeira com a Grota do Jacu e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), setenta e dois graus nordeste (72ºNE); quinhentos metros (500m), dezoito graus sudeste (18ºSE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica...

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