DECRETO Nº 60962, DE 07 DE JULHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'ginasio Nossa Senhora do Brasil', Com Sede em Colatina, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 60.962, DE 7 DE JULHO DE 1967.

Declara de utilidade pública o ?Ginásio Nossa Senhora do Brasil?, com sede em Colatina, Estado do Espirito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J. 97, de 1966,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Ginásio Nossa Senhora do Brasil?, com sede em Colatina, Estado do Espirito...

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