DECRETO Nº 54001, DE 03 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre Funções Gratificadas do Colegio Pedro Ii, do Ministerio da Educação e Cultura.
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DECRETO Nº 54.001, DE 3 DE JULHO DE 1964.
Dispõe sôbre funções gratificadas do Colégio Pedro II, do Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 632, de 27 de fevereiro de 1962 alterado pelo Decreto nº 53.555, de 7 de fevereiro de 1964, que aprovou o Regimento do Colégio Pedro II, do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º Os anexos do Decreto nº 49.593, de 27 de dezembro de 1960, na parte referente ao Colégio Pedro II, passam a vigorar de conformidade com as tabelas que acompanham êste decreto.
Art. 2º A despesa decorrente dêste decreto será atendida pelas dotações próprias do Ministério da Educação e Cultura - Colégio Pedro II.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Flávio Lacerda
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de funções
DENOMINAÇÃO
Símbolo
Número de Funções
DENOMINAÇÃO
Símbolo
GABINETE DO DIRETOR
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Colégio Pedro II Externato
1
Chefe do Gabinete .......
3-F
Sede
Colégio Pedro II Externato
1
Chefe do Gabinete de Educação ....
3-F
Sede
1
Chefe do Gabinete de Saúde .........
3-F
1
Chefe do Gabinete de Educação ....
3-F
1
Chefe da Biblioteca .........................
5-F
1
Chefe do Gabinete de Saúde .........
3-F
1
Administrador de Edifícios ..............
6-F
1
Chefe de Biblioteca .........................
5-f
1
Secretário (Chefe da Secretaria) ...
2-F
1
Administração de Edifícios ..............
6-F
1
Chefe da Seção de Protocolo .........
13-F
1
Secretário (Secretário da Unidade)
2-F
1
Chefe da Seção de Expediente e Pessoal ...........................................
FG-6
1
Chefe da Seção de Comunicações
13-F
1
Chefe da Seção de Arquivo ............
13-F
1
Chefe da Seção de Pessoal ...........
8-F
1
Chefe da Seção de Orçamento ......
8-F
1
Chefe da Seção de Arquivo ............
13-F
1
Chefe da Seção de Assentamentos Escolares ........................................
8-F
1
Chefe da Seção de Orçamento ......
8-F
1
Chefe da Seção de Bedelaria .........
14-F
1
Chefe da Seção de Assentamentos Escolares ........................................
8-F
Subchefe de Disciplina ...................
FG-6
1
Chefe da Seção de...
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