DECRETO Nº 70696, DE 08 DE JUNHO DE 1972. Autoriza a Cessão Gratuita de Imovel Ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 70.696, DE 8 DE JUNHO DE 1972.
Autoriza a cessão gratuita de imóvel ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 6º, parágrafo único dos Estatutos da Fundação Universidade Federal de São Carlos, aprovado pelo Decreto nº 64.134, de 25 de fevereiro de 1969,
resolve:
É autorizada a cessão gratuita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de uma área de terra com 15.990 m2 (quinze mil, novecentos e noventa metros quadrados) de propriedade da Fundação Universidade Federal de São Carlos, localizada no Km 235, da Via Washington Luiz, em São Carlos, Estado de São Paulo, compreendendo:
No ponto A, situado no eixo da Rodovia Estadual, SP-310, também eixo da PS-I, determina-se uma linha perpendicular ao referido eixo, dando-se 90º para a esquerda no sentido rumo a São Paulo, e por essa linha reta e rumo obtido, a uma distância de 25,00 m do ponto A, encontra-se o ponto B, onde se inicia o perímetro; no mesmo rumo, isto é, no rumo já descrito, a uma distância de 15,00 m do ponto B, em linha reta, encontra-se o ponto C; no ponto C, dá-se uma deflexão de 90º para a esquerda e seguindo-se por esse rumo, a uma distância de 20,00 m do ponto C, em linha reta, encontra-se o ponto D; no ponto D, dá-se uma deflexão de 142,º para a direita e seguindo-se por esse rumo a uma distância de 102,00 m do ponto D, em linha reta, encontra-se o ponto E; no ponto E, dá-se uma deflexão de 09º para a esquerda e seguindo-se por esse rumo e linha reta, a uma distância de 260,00 m do ponto E, encontra-se o ponto F; no ponto F, dá-se uma deflexão de 90º para a direita e seguindo-se por esse rumo e linha reta, a uma distância de 30,00 m do ponto F, encontra-se o ponto G; no ponto G, dá-se uma deflexão de 90º para a direita e seguindo-se por esse rumo e linha reta, a uma distância de 24,00 m do ponto G, encontra-se o ponto H; no ponto H, dá-se uma deflexão de 74º 30' para a esquerda e seguindo-se por esse rumo em linha reta, a uma distância de 102,00 m do ponto H, encontra-se o ponto I; no ponto I, dá-se uma deflexão aproximada de 129º para a direita, seguindo-se um rumo cuja linha é paralela ao eixo da rodovia, equidistante do referido eixo 25,00 m, medidos a partir do ponto I, encontra-se o ponto B, onde o perímetro se fecha. As linhas que vão do...
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