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DECRETO Nº 78515, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias, 1 Grau, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Cajazeiras, Com Sede Na Cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.515, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, 1º grau, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, com sede na Cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 2.681 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 15.181 de 1975 - CFE e 246.025 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências, 1º grau, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras, com sede na Cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de...

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