October 01, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 78505, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Abre a Justiça do Trabalho em Favor Dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1 e 5 Regiões, o Credito Suplementar de Cr 2.850.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78506, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Cr 3.975.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78507, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Agricultura e Encargos Gerais da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 109.027.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78508, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Funabem, o Imovel Rural Denominado Chacara da Conceição, Com as Benfeitorias Nele Existentes, Situado em Carmo de Minas, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 78509, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Escola Federal de Engenharia de Itajuba a Alienar Bem Imovel de Sua Propriedade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78510, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 78512, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de São Luis, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 78513, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Difusora Bento Gonçalves Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78514, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Pedagogia e de Letras, das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.