Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 53309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Henry John Romero Sanson a Pesquisar Marmore No Municipio de Iporanga, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Henry John Romero Sanson a pesquisar mármore no município de Iporanga, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Henry John Romero Sanson a pesquisar mármore, em terrenos devolutos, no lugar denominado Andorinhas, distrito e município de Iporanga, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos quarenta e dois hectares e oito ares (442,08 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatro mil quatrocentos setenta e nove metros e trinta e seis centímetros (4.479,36m) no rumo verdadeiro trinta e três graus e dez minutos sudeste (33º10? SE) da ponte da estrada municipal Bairro do Turvo-Iporanga, sôbre o ribeirão Andorinhas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil setecentos e oitenta metros (3.780m), setenta e quatro graus cinquenta minutos sudeste (74º 50? SE); dois mil e quarenta metros (2.040metros), cinquenta e dois graus e vinte minutos sudoeste (52º20? SW); dois mil cento setenta metros (2.170m) sessenta e oito graus trinta minutos noroeste (68º30? NW); mil quatrocentos e cinquenta metros (1.450m), norte (N).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT