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DECRETO Nº 79238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Historia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'eugenio Pacelli', Com Sede Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

dECRETO N.º 79.238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

Concede reconhecimento ao curso de História, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", com sede na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.º 4.425 de 1976, conforme consta dos Processos n.ºs 15.691 de 1975- CFE e n.º 202.294 de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de História, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Eugênio Pacelli", mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de...

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