Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 69147, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Hospital Beneficente Santo Antonio, Com Sede em Orlandia, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 69.147, DE 31 DE AGÔSTO DE 1971.

Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ-21.687, de 1970,

Decreta:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT