DECRETO Nº 58422, DE 17 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica 'sociedade Hospital de Caridade Sant'anna, Com Sede em Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

decreto nº 58.422, de 17 de maio de 1966.

Declara de utilidade pública ?Sociedade Hospital de Caridade Sant?Anna?, com sede em Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo nº M. J. N. I. 43.802, de 1964,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade Hospital de Caridade Sant?Anna?, com sede em Bom Retiro do Sul,...

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