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DECRETO Nº 51918, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Declara de Utilidade Publica o Hospital Espirita, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.918-B, de 26 de abril de 1963.

Declara de utilidade pública o Hospital Espírita, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item II da Constituição Federal e atendendo ao que se consta do Processo M. J. N. I. 50.684 de 1961,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 23 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Espírita,...

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