DECRETO Nº 52205, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o 'hospital Maternidade Frei Galvão', Com Sede em Guaratingueta, Estado de São Paulo.

decreto nº 52.205-a, de 28 de junho de 1963

Declara de utilidade pública o ?Hospital Maternidade Frei Galvão", com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo nº MJNI. 36.271-60,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital...

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