DECRETO Nº 54748, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica o 'hospital e Maternidade Samaritano' Com Sede em Garça, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 54.748, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964.

Declara de utilidade pública o ?Hospital e Maternidade Samaritano?, com sede em Garça, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I nº 57.912,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital e Maternidade Samaritano, com sede em Garça,...

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