DECRETO Nº 63732, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'hospital Nossa Senhora das Dores' Com Sede em São Domingos do Prata - Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 63.732, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública o ?Hospital Nossa Senhora das Dôres? com sede em São Domingos do Prata - Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 26.264, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Hospital Nossa Senhora das Dôres? com sede em São Domingos do Prata, Estado...

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