DECRETO Nº 51742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o Hospital Santa Isabel, Com Sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 51.742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1963.

Declara de utilidade pública o Hospital Santa Isabel, com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 14.617, de 1962,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Santa Isabel, com sede em...

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