DECRETO Nº 64454, DE 05 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Hospitalar Santo Antonio e Maternidade Zenaide Bertaso, Com Sede em Chapeco, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 64.454, DE 5 DE MAIO DE 1969.

Declara a utilidade pública a Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertaso, com sede em Chapecó, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 27.137 de 1967,

decreta:

Artigo único É Declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertaso, com...

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