DECRETO Nº 70987, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. Concede a Ibacip - Industria Barbalhense de Cimento Portland S.a o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Barbalha, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 70.987, DE 16 DE AGOSTO DE 1972.

Concede à IBACIP - Indústria Barbalhense de Cimento Portland S.A., o direito de lavrar calcário no município de Barbalha, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º

Fica outorgada à IBACIP - Indústria Barbalhense de Cimento Portland S.A. concessão para lavrar calcário em terrenos de propriedade de Laurindo Mendes, Flávio Teixeira, Antônio Coelho Garcia, Antônio Honorato Vieira, Joaquim Augusto de Alencar e outros, no lugar denominado Água Fria, distrito e município de Barbalha, Estado do Ceará, numa área de cento e quarenta e um hectares, sessenta e dois ares e oitenta e quatro centiares (141,6284ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e cinco metros e oitenta centímetros (205,80m), no rumo verdadeiro de dezessete graus, e cinco minutos sudoeste (17º05'SW), do canto noroeste (NW) da Igreja de Água Fria e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinqüenta metros (50m), norte (N); duzentos e cinqüenta metros (250m), oeste (W); trezentos e cinqüenta metros (350m), norte (N); cento e trinta metros (130m), oeste (W); duzentos e vinte e seis metros (226m), norte (N); cento e vinte e seis metros (126m), oeste (W); cento e sessenta metros (160m), norte (N); cinqüenta metros (50m), este (E); duzentos metros (200m), norte (N); cento e dez metros (110m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); cem metros (100m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N), sessenta metros (70m), oeste (W); sessenta metros (60m), norte (N); sessenta metros (60m), oeste (W); setenta metros (70m), norte (N); quarenta metros (40m), oeste (W); cento e oitenta metros (180m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); duzentos metros (200m), norte (N); duzentos e noventa metros (290m), este (E); trezentos e dezesseis metros (316m), sul (S); quinhentos e dez metros (510m), este (E); trezentos metros (300m), sul (S); trezentos e sessenta metros (360m), este (E); cento e sessenta metros (160m), norte (N); cento e oitenta metros (180m), este (E); duzentos metros (200m), sul (S); cem metros (100m), este (E); duzentos metros (200m), sul (S); cem metros (100m), este...

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