August 17, 1972
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Decreto
- DECRETO Nº 70985, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. Dispõe Sobre Retificação de Enquadramento de Funcionarios do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70986, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. Declara Zonas Prioritarias, Nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Guanabara, para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70987, DE 16 DE AGOSTO DE 1972. Concede a Ibacip - Industria Barbalhense de Cimento Portland S.a o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Barbalha, Estado do Ceara.
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