DECRETO Nº 67765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede a Icominas S.a. - Empresa de Mineração o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 67.765, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970.
Concede à ICOMINAS S.A. - Emprêsa de Mineração o direito de lavrar calcário, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 327 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
Decreta:
Fica outorgada à ICOMINAS S.A. - Emprêsa de Mineração concessão para lavrar calcário, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Samambaia distrito de Fidalgo, município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e sessenta hectares, dezesseis ares e vinte e cinco centiares (460,1625ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e noventa e sete metros e setenta e seis centímetros (897,76m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus e cinqüenta e três minutos noroeste (75º53'NW) do centro da ponte da Estrada da Lagoa Santa-Abacaxisal sôbre o Córrego do Monjolo e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e trinta (530m), sul (S); quatrocentos e oitenta metros (480m), oeste (W); oitenta e cinco metros (85m), sul (S); cento e noventa e cinco metros (195m), oeste (W); cento e vinte e cinco metros (125m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); oitenta e cinco metros (85m), sul (S); seiscentos e cinqüenta e cinco metros (655m), oeste (W); oitenta metros (80m), norte (N); cento e noventa metros (190m), oeste (W); trinta metros (30m), norte (N); setenta metros (70m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); vinte cinco metros (25m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); trinta metros (30m), norte (N); setenta e cinco metros (75m), oeste (W); trinta e cinco metros (35m), norte (N); setenta metros (70m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); sessenta e cinco metros (65m), oeste (W); trinta metros (30m), norte (N); sessenta metros (60m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); trinta metros (30m), norte (N); sessenta e cinco...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO