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DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.114, de 14 de Abril de 1984, que 'institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Medica Na Previdencia Social, e da Outras Providencias'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.114, de 14 de abril de 1984, que ?Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.114, de 23 de abril de 1984, que ?institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, EM 09 DE OUTUBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

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