DECRETO Nº 66092, DE 19 DE JANEIRO DE 1970. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
Decreto nº 66.092 - de 19 de janeiro de 1970
Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei número 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei número 5.451, de 12 de junho de 1968,
Decreta:
Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei número 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes aplicáveis nos salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de janeiro de 1970.
Mês
Coeficiente
Janeiro de 1968 ......................................................................................................
1,55
Fevereiro de 1968 ..................................................................................................
1,50
Março de 1968 .......................................................................................................
1,48
Abril de 1968 ..........................................................................................................
1,46
Maio de 1968 ..........................................................................................................
1,42
Junho de 1968 ........................................................................................................
1,40
Julho de 1968 .........................................................................................................
1,35
Agôsto de 1968 ......................................................................................................
1,34
Setembro de 1968 ..................................................................................................
1,31
Outubro de 1968 ....................................................................................................
1,30
Novembro de 1968 .................................................................................................
1,27
Dezembro de 1968 .................................................................................................
1,26
Janeiro de 1969 ......................................................................................................
1,24
...
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