January 20, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66087, DE 19 DE JANEIRO DE 1970. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, o Credito Suplementar de Ncr 6.170.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 66.094 de 19/01/1970. APROVA O REGULAMENTO PARA A DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 66092, DE 19 DE JANEIRO DE 1970. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66093, DE 19 DE JANEIRO DE 1970. Fixa as Proporções a Serem Observadas Na Aplicação da Quota Compulsoria Referente Ao Ano de 1969.
- DECRETO Nº 66094, DE 19 DE JANEIRO DE 1970. Aprova o Regulamento para a Diretoria-geral de Comunicações e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66095, DE 20 DE JANEIRO DE 1970. Dispõe Sobre a Tributação Dos Rendimentos da Exploração Agricola e Pastoril, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 66.095 de 20/01/1970. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E PASTORIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 66.093 de 19/01/1970. FIXA AS PROPORÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA APLICAÇÃO DA QUOTA COMPULSORIA REFERENTE AO ANO DE 1969.