DECRETO Nº 67376, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 67.376 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1970
Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968,
decreta:
Para Reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de outubro de 1970.
Mês
Coeficiente
Outubro de 1968 .......................................................................................................
1,50
Novembro de 1968 ...................................................................................................
1,48
Dezembro de 1968 ...................................................................................................
1,45
Janeiro de 1969 ........................................................................................................
1,43
Fevereiro de 1969 ....................................................................................................
1,40
Março de 1969 ..........................................................................................................
1,38
Abril de 1969 .............................................................................................................
1,36
Maio de 1969 ............................................................................................................
1,35
Junho de 1969 ...................................................................................................
1,32
Julho de 1969 ...................................................................................................
1,29
Agosto de 1969 ........................................................................................................
1,27
Setembro de 1969...................................................................................................
1,25
Outubro de 1969 .......................................................................................................
1,23
...
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