October 14, 1970
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.129 de 13/10/1970. ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 74 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- DECRETO LEI Nº 1128, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Autoriza Parcelamento de Debitos Decorrentes Dos Lançamentos do Imposto Territorial Rural e das Contribuições Devidas Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (incra), e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1129, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 74 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960.
Decreto
- Decreto nº 67.379 de 13/10/1970. DESMEMBRA, NO M.R.E., A SECRETARIA-GERAL-ADJUNTA PARA ASSUNTOS AMERICANOS EM SECRETARIA-GERAL-ADJUNTA PARA ASSUNTOS DA AMERICA E SECRETARIA-GERAL-ADJUNTA PARA ORGANISMOS REGIONAIS AMERICANOS.
- DECRETO Nº 67378, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Confisca Bens de Oswaldo Monteiro James e de Sua Mulher Diva Ferreira James, Domiciliados Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, para a Reparação de Danos Causados Ao Patrimonio Publico.
- DECRETO Nº 67379, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Desmembra, No M.r.e., a Secretaria-geral-adjunta para Assuntos Americanos em Secretaria-geral-adjunta para Assuntos da America e Secretaria-geral-adjunta para Organismos Regionais Americanos.
- DECRETO Nº 67373, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Agricultura, Cargo Originario do Quadro de Pessoal da Extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços.
- DECRETO Nº 67374, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto 64.833, de 17 de Julho de 1969.
- DECRETO Nº 67375, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Prorroga o Prazo para a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos, Regulados Pelo Decreto-lei 1.000, de 21 de Outubro de 1969.
- DECRETO Nº 67376, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67377, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Institui a Comissão de Fiscalização e Recebimento de Fragatas Na Inglaterra.
- DECRETO Nº 67381, DE 14 DE OUTUBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Instituto Americano de Lins, Com Sede em Lins, Estado de São Paulo.