DECRETO Nº 69946, DE 17 DE JANEIRO DE 1972. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 69.946, DE 17 DE JANEIRO DE 1972.
Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968,
decreta:
Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acordos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de janeiro de 1972.
Mês
Coeficiente
Janeiro de 1970 ...........................................................................................................
1,46
Fevereiro de 1970 .......................................................................................................
1,42
Março de 1970 ............................................................................................................
1,41
Abril de 1970 ...............................................................................................................
1,37
Maio de 1970 ...............................................................................................................
1,36
Junho de 1970 .............................................................................................................
1,34
Julho de 1970 ..............................................................................................................
1,32
Agosto de 1970 ...........................................................................................................
1,29
Setembro de 1970 .......................................................................................................
1,26
Outubro de 1970 .........................................................................................................
1,24
Novembro de 1970 ......................................................................................................
1,22
Dezembro de 1970 ......................................................................................................
1,21
Janeiro de 1971...
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