DECRETO Nº 71387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 71.387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972.
Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de julho de 1968, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do Artigo 1º da Lei nº 5.451, de junho de 1968,
Decreta:
Art. 1º Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acordos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de novembro de 1972.
Mês
- Coeficiente
Novembro de 1970....................................................................................................
1,41
Dezembro de 1970....................................................................................................
1,40
Janeiro de 1971.........................................................................................................
1,38
Fevereiro de 1971......................................................................................................
1,36
Março de 1971...........................................................................................................
1,34
Abril de 1971..............................................................................................................
1,32
Maio de 1971.............................................................................................................
1,30
Junho de 1971...........................................................................................................
1,28
Julho de 1971............................................................................................................
1,25
Agosto de 1971..........................................................................................................
1,23
Setembro de 1971.....................................................................................................
1,22
Outubro de 1971........................................................................................................
1,20
Novembro de...
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