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DECRETO Nº 92011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 92.011, de 28 de novembro de 1985

Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, itens V e IX, e 22, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam declaradas de ocupação dos indígenas, para efeito dos artigos 4º, item IV, e 198, da Constituição, as terras localizadas no Município de São José do Rio Claro, no Estado de Mato Grosso, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 10º25'14"S e 58º19'49"WGr, situado na confluência dos Rios Juruena e Arinos; daí, segue pelo Rio Arinos, sentido montante até o Ponto 2 de coordenadas geográficas aproximadas 10º37'18"S e 58º05'06"WGr, situado na Foz do Córrego Sararé. LESTE: Do Ponto 2 segue pelo Córrego Sararé, sentido montante até a sua cabeceira onde está o Ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 10º55'32"S e 58º06'28"WGr; daí, segue por uma linha seca com azimute aproximado 116º37'43" e distância aproximada 1.973,32m, até o Ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 10º56'01"S e 58º05'30"WGr, situado na cabeceira do Córrego Sujo ou Marcolino. SUL: Do Ponto 4 segue pelo Córrego Sujo ou Marcolino, sentido jusante até o Ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 11º00'25"S e 58º16'30"WGr, situado na margem direita do Rio do Sangue. OESTE: Do Ponto 5 segue pelo Rio do Sangue, sentido jusante até o Rio Juruena; daí, segue pelo referido Rio sentido jusante até o Ponto 1, início do presente memorial descritivo.

Parágrafo único. A área descrita neste artigo, denominada Área Indígena Japuira, será demarcada administrativamente, pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Art. 2º

Para os fins do Decreto nº 51.027, de 25 de julho de 1961, que cria a Reserva Florestal de Juruena, ora mantida com...

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