DECRETO Nº 64227, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Concede a Sociedade Anonima Industrias Votorantim o Direito de Lavrar Dolomita, No Municipio de Itarare Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 64.227, DE 19 DE MARÇO DE 1969.
Concede à S.A. Indústrias Votorantim o direito de lavar dolomita, no município de Itararé, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, tem II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Fica outorgada à Sociedade Anônima Indústrias Votorantim a concessão para lavrar dolomita, no imóvel denominado Salto, em terrenos de propriedade da Cia. de Mineração São Mateus, no Bairro Bom Sucesso, distrito e município de Itararé, Estado de São Paulo numa área de setenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta e cinco centiares (77,5765 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência dos ribeirões Salto e Limeira e do rio Taquaraçu e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e trinta e três metros, cinqüenta centímetros (133,50m), vinte e cinco graus e cinqüenta minutos nordeste (25º50'NE); cento e quarenta e quatro metros (144m), quarenta e sete graus cinqüenta e três minutos nordeste (47º53'NE); seiscentos e setenta e seis metros (676m), quinze graus três minutos noroeste (15º03'NW); duzentos e seis metros (206m), oitenta dois graus e vinte e três minutos noroeste (82º23'NW); cento e quarenta metros (140m), cinqüenta e cinco graus trinta minutos sudoeste (55º30'SW), quatrocentos e quarenta e dois metros (442m), oitenta e dois graus quarenta e três minutos sudoeste (82º43'SW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), vinte graus e vinte e cinco minutos sudoeste (20º25'SW); cento e vinte e sete metros (127m), quarenta e dois graus doze minutos sudoeste (42º12'SE), cento e setenta e três metros (173m), sessenta e oito graus quinze minutos nordeste (68º15'NE); cento e vinte e oito metros, cinqüenta centímetros (128º50'm), oitenta e sete graus cinco minutos nordeste (87º05'NE); trinta e nove metros, cinqüenta centímetros (39,50m), dezesseis graus vinte minutos sudoeste (16º20'SW); noventa e quatro metros, cinqüenta centímetros (94,50m), sessenta e dois graus trinta e quatro minutos sudoeste (62º34'SW); cento e sessenta e seis metros (166m) cinco graus vinte e um minuto sudeste (5º21'SE); cinqüenta e cinco metros, cinqüenta centímetros (55,50m); setenta e quatro graus trinta e dois...
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