March 21, 1969

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Decreto Lei

Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEI Nº 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 511, DE 20 DE MARÇO DE 1969. Autoriza o Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais.

DECRETO LEI Nº 510, DE 20 DE MARÇO DE 1969. Altera Dispositivos do Decreto-lei 314, de 13 de Março de 1967, e da Outras Providencias.

Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEI Nº 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Regula a Politica Nacional de Viação Rodoviaria, Fixa Diretrizes para a Reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 64.241 de 21/03/1969. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 64.226 de 19/03/1969. DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE AGENTES FISCAIS, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.

DECRETO Nº 64207, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Inteligencia e Coração, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 64.238 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE.

DECRETO Nº 64219, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia 'saza Lattes', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.

DECRETO Nº 64220, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Casa 'padre Moye', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 64221, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Ginasio Cristo Rei, Com Sede em Uberlandia, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 64218, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Autoriza a Cessão Gratuita de Terreno de Marinha Situado No Municipio de Navegantes, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 64222, DE 19 DE MARÇO DE 1969. Concede Ao Cidadão Brasileiro Frederico Baird Bomfim o Direito de Lavrar Minerio de Ferro, No Municipio de Urucara, Estado do Amazonas.