DECRETO Nº 64482, DE 09 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Instituto João Xxiii, Com Sede em Colatina, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 64.482, DE 9 de maio DE 1969.

Declara de utilidade pública o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 54.608, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarado de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, Estado do Espírito Santo.

Brasília, 9 de...

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